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Governador garantiu que o Estado não vai recorrer da decisão que estipulou a indenização de Eugênio Fiúza
O governador Romeu Zema recebeu nesta quarta-feira (23/6), para um almoço na Cidade Administrativa, o artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz, que ficou preso injustamente por quase 18 anos após ser confundido com o “maníaco do Anchieta”, autor de crimes de estupro em Belo Horizonte na década de 90. Em nome do Estado, Zema pediu desculpas pessoalmente ao artista pela condenação e garantiu que o Governo de Minas não irá recorrer da decisão judicial que estipulou a sua indenização.
“Fiz questão de conhecer e pedir desculpas pessoalmente pelos erros que o Estado de Minas Gerais cometeu e que acabaram afetando a vida dele profundamente. Não há valor ou nada que pague estes anos que ele perdeu dentro de um presídio. É muito lamentável, foram vários erros, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Judiciário, que acabaram desaguando nesta condenação dele”, afirmou o governador.
O artista foi preso em 1995 após ser apontado por testemunhas como autor de estupros contra mulheres em Belo Horizonte. Ele foi condenado a 37 anos de prisão, mas a sua história só foi esclarecida em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro autor dos crimes, foi reconhecido por uma vítima. Eugênio Fiúza foi libertado da prisão em 2014.
Condenação
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação do Estado e estabeleceu em R$ 2 milhões o valor da indenização por danos morais. A Justiça já havia condenado em primeira instância o Executivo estadual. Segundo a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), desde 2016 o artista recebe pensão mensal no valor de cinco salários mínimos. A pensão vitalícia foi mantida por unanimidade no último julgamento do TJMG.
