Empresa de ônibus é alvo de operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará

A Receita Federal e a Polícia Federal realizaram uma operação conjunta nesta terça-feira (6) e deflagraram a Operação Ponto Final com o objetivo de combater práticas empresariais que foram planejadas com o intuito de fraudar o pagamento de dívidas tributárias e proteger o patrimônio de seus proprietários. Conforme informações da Receita, o grupo empresarial possui uma dívida de quase R$ 1 bilhão em impostos e contribuições sociais federais junto à União, sendo uma parte inscrita na Dívida Ativa e outra parte em processo de cobrança pela Receita. A garagem da empresa Saritur, localizada no bairro Jardim Montanhês, região Noroeste de Belo Horizonte, foi um dos locais onde a PF cumpriu mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Receita Federal, a empresa envolveu-se em práticas fraudulentas, tais como abuso da personalidade jurídica, sonegação de tributos, proteção patrimonial e fraude na execução fiscal. “O grupo econômico atua no segmento de transporte público urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, bem como transporte de cargas e encomendas”, afirmou a RF.

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Os sócios das empresas investigadas, incluindo a Saritur, são membros da mesma família e poderão ser responsabilizados pelos crimes de sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária e por participação em organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.

Crime contra a Previdência Social
Os sócios do grupo econômico investigado estabeleceram e continuam estabelecendo empresas com o propósito de explorar a prestação de serviços públicos de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PF, essas empresas estão deixando de recolher os tributos devidos, configurando assim uma prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social. A sonegação fiscal praticada pelas empresas que fazem parte do grupo econômico investigado já ultrapassa a quantia de R$ 735 milhões.

Conforme as investigações, há desvio de receita por meio do sistema de bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo, o que impede a transferência dos valores para as contas bancárias das concessionárias e dificulta as medidas judiciais de bloqueio de recursos.

Nota do escritório que representa a empresa:

“Em relação à “Operação Ponto Final”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, e nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.

Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal. A inadimplência de pagamento – decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19, até recentemente) – já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia.”