Conformidade com a regulamentação do mercado financeiro é o caminho para garantir o exercício legítimo da atividade.
Profissionais autônomos e empresas que prestam serviço de assessoria para o mercado financeiro devem se manter atualizados às regulamentações do setor. Por isso, a adoção de um programa de compliance é indicada por especialistas da área jurídica para quem atua no ramo dos investimentos.
O mercado financeiro é altamente regulamentado. Estar em conformidade com todas as normativas é uma necessidade para garantir o exercício legítimo da atividade e, também, para oferecer segurança àqueles que buscam uma assessoria na hora de investir seus recursos.
O Banco Central (BC) é a autoridade monetária responsável por gerir a política econômica no país, através da criação de normas e do trabalho de monitoramento e fiscalização do sistema financeiro. O órgão é responsável, ainda, por autorizar o funcionamento das instituições do setor.
Em novembro do ano passado, o BC publicou a Resolução nº 4.968/2021, que dispõe sobre os sistemas de controle interno das instituições financeiras. O texto determina a criação de “padrões éticos e de integridade” nesses ambientes.
A orientação dialoga com o objetivo de um programa de compliance de fazer cumprir a legislação vigente através de diretrizes e procedimentos que promovam uma conduta responsável, ética e transparente.
Além do BC, outros órgãos possuem normativas relacionadas diretamente ao mercado financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por fiscalizar os profissionais que atuam no setor.
No ano passado, a CVM apresentou a proposta de que os escritórios e os assessores que atuam por mais de uma corretora adotem políticas de compliance. O assunto segue em discussão.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) é quem define as regras para as empresas atuarem no setor.
Os investimentos em renda fixa e renda variável possuem dinâmicas próprias. A Bolsa de Valores (B3) mantém regras para o registro e as operações feitas no pregão; enquanto o Tesouro Nacional é o órgão do governo responsável pela gestão da oferta de títulos públicos.
Como garantir a conformidade
Conhecer todas as normas que regem o mercado financeiro é o primeiro passo para que os profissionais da área estejam em conformidade. Em seguida, é necessário avaliar quais são os riscos de descumprimento dessas normas para que sejam elaboradas ações a fim de evitá-los
Empresas que prestam o serviço de assessoria podem promover um treinamento de compliance para os funcionários, com o objetivo de alinhar a conduta dos profissionais às boas práticas. Já aqueles que trabalham de forma autônoma podem realizar cursos ou consultorias sobre o assunto.
O programa de integridade é a vertente do compliance responsável por prevenir, identificar e combater atos ilícitos, como fraudes, desvio de dinheiro e corrupção. No mercado financeiro, que envolve a circulação de valores, é comum a preocupação de investidores com essas práticas criminosas.
Benefícios do compliance
Aderir ao programa de compliance é uma forma de aumentar a credibilidade no mercado e atrair novos clientes, interessados na segurança das operações, especialmente no mercado de valores.
Além disso, o profissional autônomo ou a empresa tem maior tranquilidade ao operar em conformidade com as normas vigentes, evitando danos à reputação, prejuízos financeiros decorrentes de multa ou processos.
