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Casas noturnas de Belo Horizonte têm 90 dias para instalar bebedouros

A contar desta quarta-feira (17), os donos de danceterias, discotecas, salões de dança, boates e similares que estão em funcionamento em Belo Horizonte terão 90 dias para instalar bebedouros de água potável, para consumo gratuito. Segundo vereadora autora da proposta, o preço da água em casas noturnas de Belo Horizonte é “aviltante, chegando a ser igualado ou maior ao de um chope ou uma cerveja”. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta, de modo a cumprir a Lei Orgânica do Município nº 10.544/12. Clique aqui para conferir o texto da norma na íntegra.

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, os equipamentos devem ser instalado em mais de uma área, em espaço visível e de fácil acesso e fora dos banheiros. Os proprietários devem ficar atentos às normas de higienização indicadas pelo fabricante.

Para estabelecimentos que ainda não foram abertos, é obrigatório que os bebedouros já façam parte dos projetos.

De acordo com a norma, é obrigatória a instalação de um bebedouro para ambiente que receber até 200 frequentadores; dois entre 201 a 400 clientes; três para 401 a 600; quatro para 601 a 800; cinco para 801 a mil; estabelecimentos com capacidade para mais de mil pessoas devem ofertar seis bebedouros e mais um a cada 300 clientes.

Quem “não instalar ou não manter em funcionamento, em condições apropriadas de higiene e uso, bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do município, nos termos previstos na legislação” será notificado e, se em dez dias não cumprir a regra, pagará multa de R$ 500.

Justificativa

A lei sancionada surgiu a partir do projeto de lei (PL) 40/2009, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), com a justificativa de que o custo da água potável nesses estabelecimentos é alto e que chope ou cerveja, por exemplo, se ingeridos no lugar da água, agravam a desidratação. “Assim, colocar à disposição dos frequentadores das casas noturnas e danceterias bebedouros, como já determina a legislação de muitas cidades, estimulará a hidratação do organismo, preservando a saúde das pessoas que frequentam as casas noturnas em nossa capital”, explica o texto da parlamentar.

por FERNANDA VIEGAS - O Tempo
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