Por maioria: deputados mineiros aprovam projeto de lei que proíbe ônibus por aplicativo

Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 1.155/2015 que traz regras para o transporte rodoviário por fretamento no Estado. Na prática, o PL impede a existência de empresas de transporte por aplicativo, como a Buser.

Foram 34 votos a favor e 20 contra. Entre as regras estabelecidas no texto estão o chamado “circuito fechado”, que obriga que o mesmo grupo participe das viagens de ida e volta, além do impedimento de que uma empresa faça a intermediação entre o prestador de serviço e o usuário. O PL exige também o envio de uma lista com dados dos passageiros às autoridades com no máximo seis horas de antecedência antes do início da viagem.

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São ao todo 77 deputados e deputadas. No entanto, apenas 54 votaram, enquanto 22 não registraram voto. O presidente da sessão, Agostinho Patrus (PV,) não vota.

Veja nota emitida pela Buser:

“O projeto aprovado hoje pela Assembleia de Minas Gerais promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar.

A nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública.

A aprovação da proposta, feita às pressas, ignorando decisões da própria Assembleia, e inúmeras propostas trazidas em Audiência Pública, demonstra que há uma clara dissonância entre o interesse de eleitores e eleitos, visto que o modelo de transporte rejeitado pela maioria dos deputados é aprovado pela maioria da população.

A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade.”

Da Redação com Itatiaia

O que é e como funciona a Buser?

O Buser é um aplicativo que oferece o serviço de compra de passagens de ônibus para viagens intermunicipais, a tarifa cobrada pela passagem no app é bem menor do que a cobrada pelas viações nos guichês e sites de rodoviárias.

Por meio do aplicativo, o passageiro pode se cadastrar no serviço, entrar em um grupo de viagem para o destino e datas selecionados e garantir um lugar no ônibus fretado pela Buser. O valor da passagem não é de acordo com base na quantidade de pessoas interessadas no mesmo trajeto, já que o valor total do serviço de frete é dividido por cada um dos usuários.

Uma viagem por meio da Buser só pode ser feita quando um grupo de viagem possui uma quantidade mínima de passageiros pagantes.

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