Prefeitura de Sabará aplica multa milionária à empresa de ônibus

De acordo com o procurador do município, Flávio Tomé, além da redução no número de viagens e de veículos em circulação — situação que se agravou durante e após a pandemia — a Vinscol não cumpriu o aditivo contratual que previa a renovação da frota. O documento, assinado em maio de 2024 e que estendeu a concessão por mais 20 anos, determinava a inclusão de oito novos ônibus até novembro de 2024 e outros três até junho de 2025. O contrato estipulava multa de R$ 5 mil por dia e por veículo não entregue, limitada a 30 dias.

“A empresa descumpriu várias outras cláusulas. Na pandemia, por exemplo, reduziu o número de viagens e de veículos e não retomou o quadro original. Além disso, insiste no pagamento de um subsídio que a prefeitura não considera possível ou justificável”, detalhou Tomé ao portal O Fator.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos) afirmou que não descarta o rompimento do contrato com a concessionária após o término da CPI. Segundo ele, a administração está reunindo toda a documentação necessária e avaliará qual será a melhor decisão para a cidade. “Logo após o término da CPI, os documentos chegarão à prefeitura para que tomemos uma decisão. Estamos reunindo todos os registros de descumprimentos contratuais e, ao final, tomaremos a decisão que for melhor para a cidade”, declarou o prefeito no vídeo.

O espaço no Portal permanece aberto para manifestação dos envolvidos.