Prefeitura de Sabará apreende outra retroescavadeira por ação irregular

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após denúncia, apreendeu outra retroescavadeira nessa última quinta-feira (6/1).

Ao receber o comunicado, o fiscal municipal compareceu à Rua Januária, s/nº, no Bairro Nações Unidas, área informada pela denúncia, onde se deparou com o operador da máquina realizando movimentação de terra para execução de acesso ferroviário e bota-fora às margens do Rio das Velhas, sem autorização prévia da Secretaria de Meio Ambiente.

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A prefeitura informou que durante a abordagem, o operador relatou ser funcionário da obra e entrou em contato com o responsável. Após algum tempo, o encarregado chegou ao local, informando que a atividade foi praticada devido à urgência da retirada da terra que se encontrava na área, uma vez que ela é passagem para transporte ferroviário. No entanto, confirmou que, realmente, a atividade não possuía autorização prévia para a desobstrução da via.

Na sequência, cumprindo suas atribuições, o fiscal embargou a obra, apreendeu o bem e aplicou uma multa por transgredir o disposto no artigo 11, inciso XIII do Decreto 261/02 e da Lei 994/02. Todo o ato de fiscalização foi lavrado no Auto de Infração nº 0014485, no qual são apresentados todos os elementos necessários e legais. O prazo para recurso é de cinco dias.

A Prefeitura informou que tem sido intensificado a fiscalização de atividades irregulares no município. Informações sobre licença para atividades que interferem no meio ambiente podem ser obtidas no telefone (31) 3672-7694.

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