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Recursos serão aplicados entre 2023 e 2027 para atender as metas de universalização do Novo Marco Legal
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) definiu neste mês o plano de investimentos para os próximos cinco anos. De 2023 a 2027, a companhia terá como desafio aportar mais de R$ 8,1 bilhões para o avanço do saneamento básico em Minas Gerais. Os investimentos recordes, aprovados pelo conselho de administração, estão em consonância com o plano de negócios da empresa, seus compromissos contratuais, bem como para atendimento às metas de universalização propostas no Novo Marco do Saneamento.
De acordo com o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria, considerando que a Copasa é uma sociedade de economia mista, com controle majoritariamente estatal, segue todos os preceitos legais da Lei das Estatais, o que torna alguns procedimentos mais morosos quando comparados à iniciativa privada. “Temos buscado, observando estritamente a legislação em vigor, sermos mais ágeis, apesar do ambiente em que estamos inseridos”, observou o presidente. O valor aprovado a ser investido em 2023 soma R$ 1,59 bilhão.
Dentre os projetos em andamento pela Copasa destaca-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte as obras em Igarapé, Sabará, Mateus Leme e Ribeirão das Neves. No interior do estado, Coronel Fabriciano e Timóteo, no Vale do Rio Doce, são exemplos de cidades com obras que, quando concluídas, elevarão os índices de cobertura de tratamento de esgotamento sanitário para índices superiores ao preconizados pelo Novo Marco para o ano de 2033 que é de 90%. Nesses municípios destacados a cobertura dos serviços de água já atende o índice da legislação que é de 99%.
Capacidade de investimento
Em abril deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) corroborou a decisão da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) que reitera a comprovação econômico-financeira da Copasa em atingir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento até 2033.
No caso da Copasa, já em 2021, a companhia atingiu a marca de 99,4% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada no estado de Minas Gerais – índice que supera a média nacional. Segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) no relatório “Diagnóstico Temático – Serviços de Água e Esgoto”, cujo ano base foi 2020, o índice de abastecimento com redes públicas de água no país era de 84,1%.
Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também registrou números acima da média nacional. No caso da coleta, a companhia atingiu 90,5% dos imóveis em sua área de atuação. Desses, 79,45% foram tratados, resultando em 71,9% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no estado. Já os dados nacionais revelam que apenas 43,9% da população tinha acesso a esgoto coletado e tratado no Brasil em 2020 (dados do Snis de 2020).
Nesse quesito, a meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento é de que, até o ano de 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto no país. Apesar de ainda não ter atingido a meta, a cobertura da Copasa é 28 pontos percentuais acima da média nacional e a companhia continua trabalhando em favor da ampliação do acesso a esse serviço em sua área de cobertura.