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ALMG aprova projeto de lei que garante 13º do servidor

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4/12), em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei do nióbio que permitirá ao Governo de Minas pagar o 13º ao funcionalismo e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário.

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Para garantir os pagamentos, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes ao nióbio. A operação financeira será feita por meio de um leilão na Bolsa de Valores, na qual o Estado vai oferecer os royalties da extração do metal a instituições financeiras. O Governo do Estado dará o máximo de agilidade para concretizar a operação envolvendo os recebíveis do nióbio para ter o dinheiro em caixa. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 5 bilhões.

A expectativa do Governo, segundo o pronunciamento do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, na última segunda-feira (2), é que a data de pagamento do 13º salário seja anunciada na próxima semana, mas o governo precisa de R$ 5 bilhões para cumprir as obrigações com os servidores.

O governador Romeu Zema comemorou a aprovação da proposta na Assembleia e agradeceu o empenho dos deputados. “Parabenizo os deputados pela aprovação do projeto que nos possibilitará o pagamento do 13º dos servidores e acabar, temporariamente, com o parcelamento. Estamos juntos pela recuperação do Estado! Daremos agilidade para concretizar a operação que trará o dinheiro para o caixa.”

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