Carteira de identidade para autistas pode ser solicitada em Minas

O Governo de Minas está emitindo, gratuitamente, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cíptea). O documento possibilita às pessoas com autismo atenção especial e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A identidade contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, bem como contatos do responsável a ser acionado em caso de emergência.

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Como emitir a Carteira?

Para emissão virtual, o usuário deverá se cadastrar no site www.cidadao.mg.gov.br, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos. Caso a solicitação seja aprovada, a carteira é emitida e o usuário terá acesso ao documento em dispositivos móveis.

Já a emissão do documento físico pode ser feita em uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAI’s) de Minas Gerais, mediante agendamento prévio pelo portal do Governo, ou pelo aplicativo MGApp. O serviço já está disponível na UAI Praça Sete, em Belo Horizonte.

Documentos necessários para a emissão da Cíptea:
• Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
• Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;
• Fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;
• Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;
• Comprovante de endereço do identificado.

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