O Governo de Minas Gerais apresentou na terça-feira, dia 30/5, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de ajustar o Piso Nacional do Magistério no estado. A proposta de reajuste é de 12,84%, garantindo que o salário base dos profissionais da educação no Poder Executivo de MG seja equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, os professores da educação básica trabalham 24 horas por semana, enquanto o piso nacional foi estabelecido para uma carga horária semanal de 40 horas. O pagamento do reajuste será retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023 para servidores ativos e inativos.
O reajuste no valor do piso irá beneficiar um total de 362.044 servidores, sendo 204.127 ativos e 157.917 inativos. Esses números correspondem a um total de 422.039 cargos, levando em consideração que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério. Isso representa mais de 60% do total de servidores do Estado. Os novos valores serão aplicados para carreiras, cargos de provimento em comissão e gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, conforme estabelecido pela Lei nº 15.293, de 15 de agosto de 2004, em conformidade com a Lei Estadual nº 21.710/2015.
No estado, os professores da educação básica trabalham 24 horas por semana. A partir de 2023, o valor do piso nacional, ajustado proporcionalmente para essas 24 horas semanais em Minas Gerais, será de R$ 2.652,22. Com o reajuste de 12,84%, o salário inicial dos professores de educação básica no estado será de R$ 2.652,22, respeitando, assim, o piso nacional para a carga horária de trabalho.
No ano de 2022, o Governo do Estado já havia assegurado o reajuste no valor do piso para os professores da Educação Básica. Considerando a carga horária de 24 horas semanais vigente em Minas Gerais, o piso foi fixado em R$ 2.350,49, superior ao valor nacional de R$ 2.307,38.
