MPMG deflagra operação para desarticular esquema criminoso na vistoria de veículos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Paracatu, com apoio da Polícia Militar e da Corregedoria de Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 15 de junho, a Operação Fast Pass, que visa desarticular um intrincado esquema criminoso na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Unaí envolvendo agentes públicos, despachantes e particulares. O MPMG identificou até o momento a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência, organização e associação criminosa.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva. Quatro dos mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça contra investigadores da Polícia Civil. A Justiça determinou ainda os afastamentos das funções do delegado regional de Unaí e de uma investigadora. Nas buscas realizadas foram apreendidos diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e outros objetos relevantes para a investigação.

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As investigações iniciaram no final de 2020 após alguns delegados de Unaí apresentarem levantamentos preliminares ao MPMG, indicando o esquema criminoso. Com a confirmação das informações, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais foi acionada para participar dos trabalhos, atuando em conjunto com o Gaeco.

Segundo os promotores de Justiça Guilherme de Castro Germano, Luiz Pablo Almeida de Souza e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, foi apurado que diversos veículos tiveram sua vistoria aprovada, mesmo com irregularidades, e outros sequer eram submetidos a ela. Apenas era juntado pelo despachante ou particular os decalques do chassi e do motor. Tal conduta era feita mediante o pagamento de propina pelos particulares, por intermédio dos despachantes, aos policiais civis. “Evidentemente que não submeter veículos ao crivo de uma vistoria traz sério risco à segurança viária, uma vez que não são conferidos itens básicos de segurança”, destacam os promotores de Justiça.

Ainda de acordo com as investigações, foi verificado que alguns despachantes e particulares recebiam tratamento privilegiado, com a emissão de documentos agilizada, vistorias feitas até em outros estados, além da inserção de dados falsos no momento da emissão de documentos. Do mesmo modo, havia um privilégio em relação a determinados despachantes, que conseguiam vagas para vistoria, independentemente de agendamento, ou então eram avisados antes dos outros sobre a abertura de vagas para que os veículos pudessem ser vistoriados.

O nome da operação faz alusão a um esquema de favorecimento de alguns particulares, através do pagamento de propina para policiais civis, por intermédio de despachantes, para acelerar o procedimento de vistoria e transferência de veículos automotores. Esse tratamento diferenciado a quem paga a mais pelo serviço, em locais de diversão como parques e cinemas, é comumente denominado de Fast Pass – passagem rápida em uma tradução livre. “Tal prática no serviço público não deve ser tolerada sob pena de violação a vários princípios constitucionais, dentre eles o da igualdade e probidade administrativa”, destacam os promotores de Justiça.

Além dos três promotores de Justiça, participam da operação: equipes do Gaeco de Paracatu, 66 policiais militares (28º Batalhão de Unaí e 45º de Paracatu), 18 policias civis, oito delegados e dois servidores do MPMG.

Operações idênticas já foram realizadas em Lavras, Varginha, Santa Luzia e Uberlândia, com dezenas de prisões.

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