Na manhã desta sexta-feira (29), foi realizada a “operação Jummer” com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante no setor de revenda e distribuição de combustível na capital e Região Metropolitana.
A ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil com o apoio da Secretaria da Receita Estadual e do IPEM – Instituto de Metrologia e Qualidade Do Estado de Minas Gerais de Minas Gerais, cumpriram 4 mandatos de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão.
As investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, revelaram que os investigados desenvolveram um sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” o dinheiro proveniente da atividade criminosa, perpetrada por meio da utilização de vários postos de combustíveis.
Aproveitando da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina no estado de São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos. Uma transportadora, constituída com o objetivo exclusivo de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, valendo-se de documentos falsos que, como frisado, indicavam destinatários fictícios em São Paulo.
De janeiro de 2018 até outubro de 2019 foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões de reais.
As investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas diversas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.
Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor.
Ainda, para não levantar mais suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, travando operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.
Também foram decretados pela Justiça o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.
Por fim há indícios de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo aferido na operação hoje desencadeada.
Participam da Operação: três promotores de Justiça, três delegados e 77 investigadores da Polícia Civil; 33 servidores da Receita Estadual; cinco técnicos do IPEM e oito fiscais do Procon-MG.
Os suspeitos presos vão responder por organização criminosa, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.
