O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa mineradora AngloGold Ashanti anunciaram hoje, em 28 de setembro, a assinatura de um Acordo de Compromisso para a implementação de projetos benéficos para a cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o acordo, a empresa se compromete a destinar R$ 2 milhões para serem investidos principalmente em iniciativas socioambientais na comunidade de Pompéu, apoiar projetos em Sabará relacionados à preservação ambiental e segurança de barragens, e, secundariamente, contribuir para fundos federais, estaduais ou municipais destinados à proteção do meio ambiente em Sabará.
Além disso, a mineradora assumirá outras medidas de aprimoramento no sistema de alerta e sirenes da Barragem Cuiabá, bem como no Plano de Ação de Emergência de Barragens (Paebm).
As iniciativas que receberão os recursos da empresa serão indicadas pelo Ministério Público.
Este acordo foi alcançado em decorrência do acionamento indevido de uma sirene de emergência da empresa na comunidade de Pompéu, em Sabará, no dia 7 de novembro de 2022. Com a assinatura deste acordo, o inquérito civil relacionado a esse assunto é encerrado de forma consensual.
O Promotor de Justiça Rodrigo Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Sabará, enfatizou que esse acordo demonstra o compromisso das partes envolvidas em aprimorar o sistema de monitoramento da segurança de barragens de mineração, garantindo a segurança da população por meio de seu funcionamento confiável e livre de falhas.
