Na manhã de hoje (29/5), a Polícia Civil de Minas Gerais, através da 3ª Delegacia de Sabará, em conjunto com a Prefeitura de Sabará, representada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, realizou a apreensão de dois cães da raça pitbull. Os animais, uma fêmea e um macho, foram retirados de uma residência após um ataque ocorrido no dia 17 deste mês, onde uma criança de 4 anos foi mordida no Centro de Sabará. Os pitbulls agora estão sob a guarda do CCZ, aguardando decisões judiciais.
Detalhes do Caso
Após o ataque do dia 17, a equipe do CCZ de Sabará visitou a casa dos tutores do pitbull agressor para negociar a entrega voluntária do animal. Contudo, mesmo após várias tentativas de diálogo, a família se recusou a cooperar e não atendeu aos pedidos dos agentes de zoonoses.
Devido à resistência dos tutores, a Prefeitura de Sabará procurou o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), buscando intervenção e uma decisão da promotoria para a remoção do cachorro. Com as denúncias em mãos, a 3ª Delegacia de Sabará da Polícia Civil abriu uma investigação e solicitou ao Poder Judiciário a apreensão dos pitbulls. O juízo da Vara Criminal de Sabará, após um parecer favorável do MPMG, acatou o pedido e determinou a apreensão dos animais e a suspensão da guarda pelos tutores.
É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, os donos dos animais são responsabilizados pelos ataques. Eles podem ser processados judicialmente pela vítima e responder por negligência, que é classificada como um crime.
