Todos os anos, quando uma prefeitura anuncia shows, festivais ou grandes eventos, a mesma pergunta volta a ser assunto nas redes sociais:
“Por que esse dinheiro não é usado na saúde?”
Em Sabará, durante as comemorações do aniversário da cidade, que contou com atrações nacionais como o cantor Dilsinho, o debate voltou a ganhar força. De um lado, moradores defendem que os recursos deveriam ser destinados a upa, medicamentos e infraestrutura. Do outro, há quem argumente que eventos movimentam a economia, geram empregos temporários e valorizam a cultura local.
Mas afinal, é verdade que o dinheiro da cultura não pode ser usado na saúde?
A resposta é: depende da origem do recurso.
Primeiro, é importante entender que o orçamento público não é uma única “conta bancária”
Muitas pessoas imaginam que todo o dinheiro arrecadado pela prefeitura fica em um único caixa e que o prefeito pode decidir livremente onde gastar.
Na prática, não funciona assim.
O orçamento público é dividido em diversas áreas, chamadas de funções orçamentárias, como:
- Saúde;
- Educação;
- Cultura;
- Assistência Social;
- Obras;
- Esporte;
- Segurança;
- Meio Ambiente.
Essa organização existe há décadas e foi estruturada principalmente pela Lei nº 4.320, de 1964, sendo reforçada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Existem recursos “carimbados”
Grande parte do dinheiro que chega aos municípios já possui uma finalidade definida.
São os chamados recursos vinculados, conhecidos popularmente como “dinheiro carimbado”.
Por exemplo:
- recursos do SUS devem ser aplicados na saúde;
- recursos do Fundeb são destinados à educação;
- verbas recebidas por meio de programas ou convênios culturais devem ser utilizadas em ações culturais.
Nesses casos, a prefeitura não pode simplesmente mudar a finalidade do recurso, sob pena de descumprir a legislação e responder pelos órgãos de controle.
Um exemplo simples
Imagine que o Governo Federal envie para um município:
R$ 800 mil para realizar um festival cultural.
Mesmo que o hospital municipal precise comprar equipamentos ou medicamentos, esse dinheiro não poderá ser utilizado para a saúde, porque foi destinado especificamente para uma ação cultural.
Da mesma forma, se um deputado destinar uma emenda parlamentar para construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), esse recurso não poderá ser utilizado para contratar um show.
E quando a festa é paga com dinheiro da própria prefeitura?
Nesse caso, a situação muda um pouco.
Os municípios também possuem receitas próprias, provenientes principalmente de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de repasses constitucionais.
Esses recursos oferecem maior liberdade de planejamento.
É justamente nessa etapa que ocorre uma decisão política.
Ao elaborar o orçamento anual, a prefeitura define quanto pretende investir em cada área.
Por exemplo:
- Saúde: R$ 180 milhões;
- Educação: R$ 150 milhões;
- Cultura: R$ 4 milhões;
- Esporte: R$ 3 milhões.
Depois que esse orçamento é aprovado pela Câmara Municipal, cada secretaria passa a executar os recursos previstos para sua área.
Ou seja, a principal discussão costuma acontecer antes da aprovação do orçamento, quando são definidas as prioridades do município.
Então a frase “o dinheiro da festa não pode ir para a saúde” é verdadeira?
Na maioria das vezes, sim.
Se a verba utilizada no evento vier de:
- convênios;
- leis de incentivo;
- emendas parlamentares;
- recursos específicos destinados à cultura;
ela realmente não poderá ser transferida para outra finalidade.
Entretanto, isso não impede que a população questione as prioridades do orçamento municipal, especialmente quando parte do evento é financiada com recursos próprios do município.
E os shows trazem algum retorno?
Outro ponto frequentemente citado pelas prefeituras é o impacto econômico.
Eventos de grande porte costumam atrair visitantes, aumentar o movimento em bares, restaurantes, hotéis, postos de combustível, transporte por aplicativo e comércio em geral.
Além disso, muitos trabalhadores conseguem renda temporária durante os dias de festa.
Já os críticos argumentam que esse retorno econômico nem sempre compensa o investimento público realizado, principalmente quando há problemas em áreas essenciais.
Por isso, o debate sobre a realização de grandes eventos dificilmente envolve apenas a festa em si. Ele também passa pela forma como cada cidadão acredita que o dinheiro público deve ser priorizado.
O que a população pode cobrar?
Independentemente de ser favorável ou contrário aos eventos, a população tem o direito de acompanhar:
- de onde veio o dinheiro utilizado;
- qual foi o valor investido;
- quanto foi destinado por cada fonte de recurso;
- quais empresas foram contratadas;
- qual foi o impacto financeiro para o município;
- quanto o município investe em saúde, educação, cultura e demais áreas.
Essas informações fazem parte da transparência pública e permitem que cada cidadão forme sua própria opinião com base em dados.
Conclusão
Dizer simplesmente que “bastava cancelar o show para comprar remédios” nem sempre corresponde à realidade, porque muitos recursos utilizados em eventos possuem destinação específica e não podem ser remanejados para outras áreas.
Por outro lado, também é legítimo que a população questione como o orçamento municipal é planejado, quais são as prioridades definidas pela administração pública e se os investimentos refletem as principais necessidades da cidade.
Em uma democracia, esse debate é saudável e deve ser baseado em informações, transparência e participação da sociedade.
