O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinou nesta sexta-feira, 18 de março, um Termo de Compromisso com a mineradora AngloGold Ashanti, em razão do vazamento de materiais ocorrido no dia 12 de março, que impactou o os córregos Cuiabá e Sabará, com consequências no rio das Velhas. Além de compensação financeira e reparação integral dos impactos causados, o acordo inclui diversas ações a serem realizadas pela empresa.
Conforme o MPMG, a título de compensação será paga a quantia de R$ 6 milhões. O MPMG fará a indicação das destinações a serem executadas em Sabará ou que impactem positivamente a comarca relativas a projetos socioambientais, de fiscalização, de proteção e de reparação do meio ambiente; apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental; fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento, para aplicação em proveito do meio ambiente na comarca.
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A AngloGold Ashanti irá realizar ainda o repasse de R$ 1 milhão a ser empregado pelo Município na realização de ações de estruturação, educação ambiental e outras congêneres na Unidade de Conservação Parque Municipal Chácara do Lessa.
Ainda a título de compensação, a mineradora se obriga a realizar a doação gratuita ao ICMBio de área livre, desimpedida, pendente de regularização fundiária e preservada com vegetação nativa, na extensão mínima de 200 hectares, localizada no Parque Nacional da Serra do Gandarela.
As estruturas envolvidas no carreamento de rejeitos (Baia 6) não serão operadas, enquanto não forem demonstradas a integral estabilidade e segurança, sem prejuízo da execução das medidas emergenciais eventualmente necessárias para garantia da segurança.
