Neste domingo, 6 de outubro, dia das eleições, o transporte coletivo municipal em Sabará será gratuito, em conformidade com a Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ônibus municipais seguirão os horários de dias úteis, facilitando o deslocamento da população até os locais de votação.
De acordo com a Lei nº 6.091/1974 e a Resolução do TSE, o transporte de eleitores no dia da eleição será regulamentado para garantir o acesso ao voto. Apenas veículos previamente autorizados pela Justiça Eleitoral, como os ônibus de linhas regulares e não fretados, estarão autorizados a operar. A medida visa evitar interferências eleitorais, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição econômica, possam exercer seu direito de voto.
O poder público também poderá disponibilizar linhas especiais para atender áreas mais distantes e requisitar veículos adaptados para pessoas com deficiência. O financiamento do transporte público durante esse período respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer o orçamento municipal.
Veja os horários de ônibus clique aqui