Uma fraude na licitação que contratou os serviços de transporte público da cidade de Caeté, vizinha de Sabará, deixa a população com medo de que eles fiquem sem ônibus, após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), que prevê a anulação do contrato existente. O ex-prefeito da cidade, o ex-secretário de Defesa Social, e o ex-secretário de Obras, foram condenados pelo processo fraudulento.
O acórdão que condena o trio foi publicado pelo TCE no último dia 29 de agosto. O processo teve início em 2008, após uma denúncia feita pelo Ministério Público (MP) ao órgão. A denúncia apontava um conluio entre gestores e licitantes para favorecer a empresa prestadora do serviço atualmente. De acordo com o texto publicado, a fixação da tarifa no edital era deficitária, o que acabou prejudicando a competitividade da licitação, fazendo com que as demais empresas interessadas no processo desistissem do pregão.
A decisão ainda recomenda à Prefeitura que inicie os procedimentos destinados à anulação do contrato e da realização de uma nova licitação que leve em consideração “os aspectos técnicos e jurídicos trabalhados na fundamentação, voltadas para a fixação de consistente tarifa para os serviços de transporte coletivo municipal”, dizia o texto.
Caberá ainda ao Ministério Público as ações civis e criminais contra os condenados por improbidade administrativa que, além da multa, poderão ficar inelegíveis, e aos proprietários da empresa por danos ao erário, com responsabilização criminal e civil.
via O Tempo
