Publicação de edital para celebração de parceria com Organização Social nessa quinta-feira (22/12) prevê novos serviços e melhorias na qualidade hospitalar da unidade, localizada em Sabará
O Hospital Cristiano Machado (HCM), pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), passará por mudanças que vão refletir na ampliação dos serviços que atualmente são prestados pela unidade, que atua hoje como referência em cuidados prolongados e retaguarda do Hospital João XXIII.
A Fhemig publicou no dia (22/12) o edital para celebração de contrato de gestão com entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social (OS), para o Hospital Cristiano Machado.
A maior autonomia, possível com esse modelo de gestão, permite conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, além da celeridade dos processos administrativos. “O Hospital Cristiano Machado poderá ampliar a assistência oferecida aos usuários de sua região, potencializando sua oferta para cobrir as demandas existentes. O esforço resultará em atendimentos clínicos de maior qualidade, maior oferta de leitos e de procedimentos cirúrgicos, o que é um ganho inestimável para a população”, avalia a presidente da Fhemig, Renata Dias.
Com o novo modelo, o HCM passará a ofertar cirurgias gerais de média e alta complexidade. Também serão ofertados 16 leitos cirúrgicos, 20 leitos de enfermaria de retaguarda e 25 leitos na Unidade de Cuidados Prolongados (UCP).
O novo escopo assistencial, aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MG), representa um aumento de 47% nas internações de cuidados prolongados, principal vocação da unidade até o momento. Outros avanços também foram considerados para a celebração de contrato com a organização social.
A OS deverá obter acreditação ONA nível 2 para o hospital, que é um selo de excelência de gestão na saúde, assim como promover a melhoria dos indicadores assistenciais, o que reflete diretamente na qualidade da assistência prestada ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a iniciativa, espera-se ainda a redução dos custos operacionais, o que permitirá maiores investimentos em assistência à saúde, reforçando que a autonomia da gestão reduz as burocracias para compra de insumos e equipamentos hospitalares, por exemplo.
Qualificação e seleção
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria. A qualificação como OS é, inclusive, uma etapa prevista no cronograma do processo de seleção pública.
As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação a qualquer momento, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG: https://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-os/organizacoes-sociais-os.
Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde.
As propostas para a seleção da entidade parceira devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) entre os dias 13 e 19 de janeiro de 2023. Mais detalhes sobre critérios, normas e exigências estão disponíveis no edital, no link: www.fhemig.mg.gov.br/oss.
Direitos do servidor
A gestão por OS não representa privatização da unidade hospitalar. A responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS.
A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.
“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui decorrente do cargo ou função pública que ocupa. Além disso, poderá optar ou não pela cessão especial à OS”, explica Renata Dias.
Hospital Cristiano Machado
O Hospital Cristiano Machado, localizado no bairro Roças Grandes, em Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, foi fundado em 1944 com o nome de Sanatório Roça Grande. À época, sua missão era atender ao paciente acometido pela hanseníase. Pertenceu à Fundação Estadual de Assistência Leprocomial (Feal) até 1977, quando passou a integrar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Integrado à Fhemig, acentuaram-se as modificações na assistência do sanatório. No início da década de 1980, o sanatório começou o processo para se tornar um hospital.
Atualmente, o Hospital Cristiano Machado é a retaguarda do Hospital João XXIII para casos neurológicos e ortopédicos que necessitam de internações de longa permanência.
